O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi citado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada no domingo, 24/05, pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.
Segundo o documento publicado pelo advogado nas redes sociais, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não haja manifestação dentro do período previsto, as empresas poderão solicitar que a ação prossiga à revelia, sem participação do ministro brasileiro.
Até a publicação desta matéria, Alexandre de Moraes não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso.
A citação eletrônica foi autorizada na sexta-feira, 22/05, pela Justiça federal da Flórida. A decisão não analisa o mérito das acusações apresentadas contra o ministro, mas autoriza o prosseguimento do processo nos Estados Unidos, que estava parado desde o ano passado.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, após decisões de Moraes no STF determinarem a remoção de conteúdos e perfis das plataformas digitais.
As empresas alegam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pedem que as determinações sejam consideradas ilegais em território americano.
Também sustentam que as medidas impostas pelo ministro contrariam leis americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos Estados Unidos.
Conforme consta na ação, houve tentativa de citar Moraes por meio do procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, utilizado para comunicações judiciais entre países. Segundo os autores do processo, o procedimento não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça americana registrou no despacho que a demora no trâmite formal poderia comprometer o andamento do processo e, por isso, autorizou a citação diretamente por e-mail em dois endereços vinculados ao STF.
Segundo as empresas, um dos contatos já havia sido utilizado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro consta no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
A ação judicial foi aberta no ano passado em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na época, o governo de Donald Trump também suspendeu o visto do ministro Alexandre de Moraes e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, legislação americana criada para punição de terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo