O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria nas contas da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, após um rombo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1, ocorrido entre janeiro e novembro de 2024. Embora não haja previsão para a conclusão da auditoria, caso irregularidades sejam encontradas, pode ser aberto um processo judicial e responsabilização dos gestores envolvidos.
Entre os administradores da Previ estão o presidente do fundo, João Fukunaga, e outros gestores, que agora enfrentam a investigação do TCU. A auditoria vai analisar se houve dolo ou culpa na gestão que levou ao déficit significativo. Caso seja identificada “culpa”, ela poderá ser atribuída à “imperícia”, ou seja, falta de competência técnica por parte dos responsáveis.
Emanuel Pessoa, advogado especializado em direito empresarial, ressaltou que a qualificação técnica de Fukunaga foi chancelada pelo próprio TCU no passado, o que torna difícil responsabilizá-lo por imperícia sem provas concretas de que ele não possuía a capacidade necessária, apesar da qualificação formal.
Além disso, o advogado destacou que, devido à natureza da Previ como entidade de previdência complementar, as responsabilizações dos gestores são tratadas de maneira diferenciada em comparação com empresas convencionais. Cássio Landes, head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos, afirmou que a auditoria deve focar na idoneidade e qualificação técnica dos responsáveis pela administração do fundo, além de verificar se outros fundos sob sua gestão apresentam problemas semelhantes.
Se as irregularidades forem comprovadas, os outros administradores também poderão ser responsabilizados, desde que provem que se opuseram às decisões que causaram os prejuízos ou que não tiveram participação nas mesmas. No entanto, a responsabilização do presidente Fukunaga dependerá da demonstração de dolo ou culpa por parte dele.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper