A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão não significa condenação, mas permite o avanço do processo penal contra Bolsonaro e seus ex-assessores. O colegiado, formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, rejeitou todas as contestações da defesa.
Relator do inquérito, Alexandre de Moraes ressaltou que a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos”, dando amplo conhecimento aos acusados sobre os motivos da acusação. Para demonstrar a materialidade dos crimes, Moraes exibiu um vídeo que incluiu imagens de acampamentos em frente a quartéis do Exército, atos violentos na diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as invasões ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. O ministro classificou os atos como “uma verdadeira guerra campal” e ironizou alegações de que se tratava de uma manifestação pacífica. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação e o ataque ao patrimônio são vistos”, afirmou.
Além do ex-presidente, os sete denunciados que responderão na Justiça são Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Os ministros da Primeira Turma justificaram seus votos destacando a gravidade das acusações. Flávio Dino ressaltou que há “indícios razoáveis” para o recebimento da denúncia, destacando que a violência poderia ter causado danos ainda maiores. Luiz Fux afirmou que a democracia foi conquistada com “lutas e barricadas” e que qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito é inaceitável. Cármen Lúcia defendeu a necessidade da investigação para impedir novas tentativas de golpe. Cristiano Zanin enfatizou que a denúncia da PGR não se baseia apenas em delações, mas em vídeos, documentos e outros elementos que sustentam a acusação.
O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, argumentou que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, pois o ex-presidente ocupava o cargo na época dos fatos. Ele também alegou que a defesa não teve acesso completo às mídias da investigação, o que dificultaria o direito de resposta. No entanto, a Primeira Turma rejeitou todas as alegações processuais e seguiu com o recebimento da denúncia, abrindo caminho para o julgamento dos acusados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper