O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas a tendência é que a análise ocorra após as eleições.
O encaminhamento do caso ao plenário segue o Regimento Interno do STF, que determina a apreciação pelo colegiado de pedidos de revisão criminal relacionados a decisões do próprio tribunal. A previsão de julgamento após o período eleitoral também considera a repercussão política do processo.
A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão da ação penal em que o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo desde o início, e não por uma das turmas. A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e aponta limitações de tempo para consultar e analisar o conjunto de provas.
O ministro Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, foi definido por sorteio como relator das ações de revisão criminal. Ele deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa antes da apreciação do caso pelo colegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição do pedido de anulação. Para o órgão, a condenação foi baseada em provas consideradas sólidas e suficientes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper