O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que contém menções ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Banco Master. A decisão atende a um pedido do próprio Mendonça, que solicitou a divulgação integral das informações.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o ministro interessado renunciou expressamente ao sigilo das informações constantes nos autos e pediu sua publicidade. Com isso, determinou o levantamento do sigilo da Petição 17.146/DF.
Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin relatórios com referências a ministros do STF identificadas durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master.
Os documentos foram encaminhados pelo presidente do Supremo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, a Corte havia informado que os relatórios permaneceriam sob sigilo para garantir o cumprimento das normas legais e preservar as investigações.
Os documentos foram produzidos a pedido de Fachin, que solicitou o levantamento de todas as menções a ministros encontradas no aparelho de Vorcaro, acompanhadas de seus respectivos contextos e apresentadas em caráter estritamente descritivo.
O caso passou à relatoria de Fachin durante a crise envolvendo o Supremo, após a divulgação de informações sobre relacionamentos de ministros da Corte, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro. A previsão é que o ministro permaneça na condução do processo pelo menos até o final de janeiro.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues também explicou o afastamento de dois delegados que estavam à frente da investigação. Segundo ele, os policiais produziram relatórios fora de contexto e desconsideraram orientações estabelecidas pelo presidente do STF, situação que provocou uma quebra de confiança.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, além do afastamento do comando das investigações.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
