O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Apesar da aprovação, o texto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações promovidas pelos senadores.
A proposta foi amplamente debatida entre parlamentares, o Ministério da Fazenda e entidades representativas do agronegócio. No entanto, não houve consenso sobre todos os pontos do projeto. Um dos principais defensores da medida, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o retorno da matéria à Câmara ocorre justamente em razão das modificações realizadas durante a tramitação no Senado.
O governo federal manifestou posição contrária ao parecer apresentado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), argumentando que o texto não contemplou sugestões do Executivo para alterar a proposta originalmente aprovada pelos deputados. A principal divergência envolve a definição da fonte de recursos que será utilizada para subsidiar as renegociações.
Pelo projeto, receitas do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser utilizadas para a quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociados ou não. Além disso, os débitos deverão ser recalculados sem incidência de multas, juros de mora ou outras penalidades decorrentes da inadimplência.
No relatório apresentado ao Senado, Renan Calheiros ampliou o alcance da proposta para incluir produtores prejudicados por impactos econômicos negativos causados por conflitos geopolíticos internacionais, além daqueles atingidos por eventos climáticos extremos.
Outra alteração importante foi relacionada ao volume de recursos destinados ao programa. O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa um montante entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar as renegociações. No Senado, porém, a definição do limite de gastos foi transferida ao Poder Executivo. O prazo para pagamento das operações poderá chegar a dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, conforme cada situação.
Juros diferenciados conforme o perfil do produtor
O projeto estabelece taxas de juros distintas para cada categoria de produtor rural:
3,5% ao ano para agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
5,5% ao ano para participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os recursos poderão ser operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituições financeiras e cooperativas de crédito. Estão aptos a acessar a linha de financiamento produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que comprovem critérios objetivos relacionados a calamidades e perdas produtivas.
Mobilização do setor agropecuário
A aprovação do projeto ocorreu após intensa mobilização de entidades e lideranças do setor agropecuário em Brasília. Durante a semana, representantes participaram de atos em defesa da securitização das dívidas rurais e da recuperação financeira do campo, pressionando parlamentares pela aprovação da proposta.
Integrantes dos movimentos SOS Agro, SOS Água e da Frente da Securitização defenderam que o refinanciamento é fundamental para garantir a continuidade da produção, preservar empregos e restabelecer a capacidade de investimento dos agricultores. Segundo os representantes, produtores de diversas regiões do Rio Grande do Sul enfrentam graves dificuldades financeiras em decorrência das perdas acumuladas por eventos climáticos e outros fatores econômicos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
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