O Rio Grande do Sul contabilizou 8.016 solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) desde abril de 2025, quando entrou em funcionamento a plataforma online para pedidos. O dado foi confirmado nesta terça-feira pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), após pouco mais de um ano da implantação do sistema digital.
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, somente em 2025 foram registrados 5.335 pedidos. O volume mensal iniciou com 223 solicitações em abril e seguiu em crescimento ao longo do ano, alcançando 692 em dezembro. Em 2026, a demanda aumentou nos primeiros quatro meses, totalizando 2.681 pedidos: 710 em janeiro, 701 em fevereiro, 704 em março e 566 em abril.
O diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira, avalia que o crescimento está diretamente ligado à facilidade da ferramenta online. Conforme ele, o sistema permite que as vítimas solicitem ajuda com mais rapidez e segurança, sem precisar sair de casa. “A própria vítima entra no sistema e faz o pedido, com envio direto à Justiça. Por vezes há dificuldades na forma de escrever a solicitação, mas o nível de aproveitamento é praticamente total”, afirma.
A Delegacia Online da Mulher funciona 24 horas por dia, e a orientação é para que o pedido seja feito o quanto antes. O tempo médio de concessão das medidas é inferior a um dia. Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta no GOV.BR, o que garante maior segurança e agilidade no envio das informações. Também há uma cartilha disponível com o passo a passo para a solicitação.
Entre as medidas que podem ser requeridas estão o afastamento do agressor do lar, proibição de contato ou aproximação da vítima e familiares, restrição de frequentar determinados locais, suspensão do porte de armas, limitação de visitas a menores e definição de pensão alimentícia.
Crescimento da violência preocupa autoridades
Apesar do avanço no acesso às medidas protetivas, os índices de violência seguem preocupantes. Pelo menos 28 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul desde o início de 2026. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS aponta aumento de 53% nos casos de feminicídio em comparação com o mesmo período do ano anterior.
RS lidera casos de feminicídio com medida protetiva ativa
O Estado também aparece em destaque negativo no cenário nacional. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Sul lidera, desde 2024, o ranking de feminicídios envolvendo vítimas que possuíam medida protetiva ativa no momento do crime.
Em 2024, das 52 mulheres mortas no Brasil com medida protetiva em vigor, 14 estavam no RS, o equivalente a 27%. Já em 2023, foram 22 vítimas no Estado entre 69 casos registrados no país, representando 32%. O estudo ressalta, no entanto, que 11 unidades da federação não realizam esse tipo de levantamento.
Outro dado preocupante diz respeito ao descumprimento das medidas. Em 2024, o Rio Grande do Sul registrou a maior taxa do país, com 106,1 casos por 100 mil habitantes, à frente de Santa Catarina (93,6) e Paraná (91,3). No total de medidas concedidas, o percentual de descumprimento no Estado foi de 23,2%, ficando atrás apenas de Santa Catarina, com 26,2%.
Além disso, o RS ocupa a quarta posição nacional em taxa de concessão de medidas protetivas, com 887,9 registros para cada 100 mil mulheres, número superior à média brasileira, que é de 566,0.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper