O Projeto de Lei 7.746/17, que propõe a criação de uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos, está em fase final de aprovação no Senado. Apresentada em 2017, a proposta passou por várias discussões e emendas e recentemente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando agora pronta para votação pelo plenário da Casa.
A legislação prevê a criação de duas subcategorias dentro da categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a subcategoria B1, destinada exclusivamente para motoristas de carros automáticos, e a B2, que permitirá a condução tanto de veículos automáticos quanto manuais. Com essa medida, o Brasil alinha-se a países como Alemanha, Japão e Austrália, onde já existe uma diferenciação nas habilitações para esses tipos de veículos.
A implementação dessa lei é considerada um avanço importante para adaptar a legislação brasileira à realidade do mercado, com o crescente aumento da oferta de veículos automáticos e elétricos. A nova CNH tem como objetivo promover maior segurança no trânsito, proporcionando aos motoristas um aprendizado focado na condução de carros automáticos desde o início.
Além da criação das novas subcategorias, o projeto também traz alterações nos prazos de validade da CNH. Motoristas com menos de 50 anos terão a validade de 10 anos, aqueles entre 50 e 70 anos terão validade de 5 anos, e motoristas acima de 70 anos deverão renovar a cada 3 anos.
Com a proposta em fase avançada de tramitação, o Projeto de Lei 7.746/17 promete trazer mudanças significativas para a forma de habilitação no Brasil, com foco na segurança e na adaptação às tendências globais no setor automotivo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper