Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe proibir a reprodução, a comercialização e a importação de cães da raça pitbull em todo o território nacional. A proposta também estabelece novas regras para a posse dos animais já existentes, incluindo a castração obrigatória e o uso de coleira, guia e focinheira em locais públicos.
O Projeto de Lei (PL) 1265/2024, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi apensado ao PL 2376/2003, que trata do mesmo tema. Atualmente, a matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para a análise.
Entre as medidas previstas no texto estão a proibição da reprodução, comercialização e importação de cães da raça pitbull, a obrigatoriedade da castração dos animais, o uso de coleira, guia e focinheira em locais públicos e o registro dos cães já existentes junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses no prazo de até 90 dias após a regulamentação de uma eventual lei.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a proposta tem como objetivo ampliar a segurança da população e reduzir o risco de acidentes envolvendo cães considerados potencialmente perigosos.
A raça American Pit Bull Terrier foi desenvolvida nos Estados Unidos a partir de cães do tipo bull-and-terrier, originados do cruzamento entre bulldogs e terriers britânicos. Apesar da reputação de agressividade, especialistas ressaltam que o comportamento desses animais depende de fatores como criação, socialização, manejo e treinamento, podendo ser dóceis, leais e inteligentes quando recebem os cuidados adequados.
O projeto ainda não foi aprovado. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da República.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper