A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com carga de pó ABC em veículos. A proposta visa retomar a exigência do item de segurança, que foi tornado facultativo em 2015 pela Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida foi defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do projeto, que destacou a importância do extintor para a segurança dos motoristas e passageiros. “Não são R$ 80 reais, num bem de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença”, afirmou Braga, ressaltando que os extintores são de fácil operação e eficazes no combate a incêndios.
De acordo com o parlamentar, cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil ocorrem devido a falhas que podem levar a incêndios. Além disso, o Brasil, em parceria com outros países da América do Sul, é signatário de uma regulação que exige o extintor para a circulação de veículos entre esses países.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado, mas já enfrenta resistência. O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) se manifestaram contra a medida, argumentando que ela poderá gerar mais custos para os cidadãos. Bolsonaro, por sua vez, anunciou que apresentará emenda para tornar a exigência optativa, em vez de obrigatória.
Caso seja aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o extintor de incêndio com pó ABC na lista de equipamentos obrigatórios para veículos, ao lado de itens como cinto de segurança, airbag e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper