O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble nomeie um representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso a exigência não seja cumprida, o serviço poderá ser suspenso no país, como ocorreu com o X (antigo Twitter) no ano passado.
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (20), Moraes também determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos na plataforma, que até então operava livremente no Brasil.
A medida ocorre em meio a um embate jurídico entre a Rumble, a Trump Media & Technology Group (TMTG) e Moraes. As empresas entraram com uma ação contra o ministro em um tribunal da Flórida (EUA), alegando censura a usuários das redes sociais. A ação contesta decisões que, segundo os autores, teriam violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao restringir conteúdos de um “dissidente político”.
Em sua decisão, Moraes argumentou que empresas de tecnologia que operam no Brasil devem cumprir as determinações do Judiciário, sob risco de responsabilização. “Os provedores de internet devem respeitar e cumprir comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, afirmou o ministro.
Além disso, ele ressaltou que a legislação brasileira exige que empresas responsáveis por serviços digitais tenham representação no país e atendam a decisões judiciais para remoção de conteúdos considerados ilícitos.
O caso intensifica o debate sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil e as fronteiras entre liberdade de expressão e cumprimento das leis nacionais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper