O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) a atuação da Polícia Federal (PF) e defendeu que haja responsabilidade judicial diante de situações em que um órgão de investigação passe a atuar em confronto com decisões da Corte.
“Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF”, afirmou Fux durante a sessão.
O ministro André Mendonça, que falava fora do microfone, concordou com a manifestação e afirmou: “Temos hoje uma PF paralela”.
A declaração ocorre em meio à crise envolvendo a cúpula da Polícia Federal e o STF. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decisão que posteriormente foi submetida à Segunda Turma da Corte.
O julgamento virtual da Segunda Turma já alcançou maioria de votos favorável à manutenção do afastamento. A análise, porém, foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. A situação de Andrei Rodrigues ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, após a apresentação de informações pela direção da Polícia Federal.
Ao justificar o afastamento, Mendonça apontou supostos desvios na atuação da direção da PF. Fux reforçou a avaliação durante a sessão e destacou que a crítica não representa uma contestação à instituição como um todo.
“A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da PF. Naquela oportunidade verificou-se que — nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. A Polícia Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário. O que não pode é a PF trabalhar contra o Poder Judiciário; instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, afirmou Fux.
A crise ganhou força depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal elaborado a pedido do ministro, contendo mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, havia referências ao nome “Andrei”, identificado pela própria corporação como sendo Andrei Rodrigues.
O episódio se agravou posteriormente quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilo de seis relatórios de inteligência produzidos pela PF durante o mês de agosto. Os documentos continham apontamentos relacionados à atuação de Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e o INSS, além de informações sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O cenário colocou em evidência um conflito institucional envolvendo integrantes do STF e setores da Polícia Federal, com Mendonça sustentando que houve desvio de finalidade na atuação da corporação. A discussão sobre os limites da atuação da PF e sua relação com o Judiciário passou a ocupar espaço central na crise envolvendo as investigações.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper