O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga a retomada do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o antigo DPVAT. Com a decisão, a taxa que voltaria a ser cobrada em 2024 não será aplicada em 2025.
O seguro obrigatório, extinto em 2020, havia retornado neste ano sob nova nomenclatura. Antes, a contribuição anual variava conforme o tipo de veículo e tinha reajustes periódicos. O valor arrecadado era utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, casos de invalidez permanente e mortes, sem distinção de culpados ou local do acidente.
As indenizações ofereciam R$ 13.500 por morte, até R$ 13.500 em casos de invalidez permanente e R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas.
Com a sanção presidencial, os proprietários de veículos ficam desobrigados de pagar o tributo em 2025.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper