Diante do colapso no sistema carcerário da região de Passo Fundo, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou medidas severas para conter a superlotação nas unidades prisionais. A decisão, assinada pelos juízes André Luís Ferreira Coelho e Juliana Luzzi, da Vara de Execuções Criminais (VEC), impõe um novo limite de ocupação de 230% nos presídios de Passo Fundo, Erechim e Lagoa Vermelha. A medida foi motivada pela inércia do governo estadual e pelo descumprimento de uma sentença judicial que, desde 2007, exige a construção de um novo presídio na região.
Presídios menores, como os de Soledade, Sarandi, Carazinho, Getúlio Vargas e Espumoso, que vinham recebendo detentos transferidos devido a interdições anteriores, também atingiram níveis críticos, com ocupação superior a 300% da capacidade. A Justiça determinou a devolução de mais de 100 presos às suas unidades de origem. Caso a ordem não seja cumprida, diretores das unidades prisionais poderão ser multados em até R$ 10 mil por mês.
Na decisão, os magistrados ressaltam que não há mais viabilidade de redistribuir presos entre os presídios da região. O texto ainda denuncia o descumprimento do dever constitucional do Estado de garantir condições mínimas de dignidade e segurança nas prisões e afirma que a situação atual é “insustentável”.
A Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo foi intimada a apresentar, em até dez dias, um cronograma concreto para o início da construção do novo presídio de Passo Fundo. O prazo, que começou a contar no dia 6 de maio, se encerra em 16 de maio.
A Justiça considera que a omissão do Poder Executivo estadual chegou ao limite. “É inaceitável que medidas paliativas adotadas pelo Judiciário tenham sido a única resposta ao caos. A omissão do Executivo agora tem consequências judiciais diretas”, afirma o documento.
Com a decisão, espera-se que o governo estadual inicie imediatamente as obras prometidas, sob risco de sofrer sanções mais rigorosas e de ver o caso avançar para a esfera da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper