O Ministério da Fazenda publicou, na noite desta terça-feira, 25 de agosto, uma portaria que prorroga até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A subvenção foi autorizada por uma medida provisória editada pelo governo federal em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis. A MP, no entanto, perde a validade em 9 de setembro e, conforme o cenário atual, deve caducar.
Dentro do governo federal, existe o entendimento de que o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis poderia servir de base para manter as subvenções por um período maior. Entretanto, os aspectos jurídicos da medida ainda estão em análise pela equipe econômica.
A definição sobre o caminho a ser adotado envolve questões técnicas e jurídicas, já que será necessário garantir respaldo legal para a continuidade do benefício.
O PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a medida provisória estabelece de forma expressa a possibilidade de concessão de subvenções, o projeto aprovado pelo Congresso trata da flexibilização de regras fiscais para eventuais renúncias, incluindo medidas relacionadas aos combustíveis ao longo de 2026.
Até o momento, portanto, a subvenção de R$ 0,44 por litro está assegurada até 9 de setembro, enquanto o governo avalia uma eventual forma de estender o mecanismo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper