Em um dos sete decretos de desapropriação assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7 de março de 2025, uma área de 125 hectares, localizada no município de Cruz Alta, foi incluída no Programa Terra da Gente. O terreno, conhecido como “Horto Florestal”, abriga atualmente 12 famílias que residem no local desde 2011. A desapropriação, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visa solucionar um longo processo conflituoso e garantir a inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O imóvel, anteriormente de propriedade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), foi penhorado e arrematado judicialmente devido a uma ação trabalhista movida por ex-funcionários da CESA. A medida agora busca resolver a disputa judicial, permitindo a formalização do assentamento no local. O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de março de 2025, fundamentado pela Lei 4.132/62, que autoriza a desapropriação por interesse social.
A desapropriação no estado do Rio Grande do Sul não ocorria desde 2008, quando foram realizadas em São Gabriel e São Francisco de Assis. Desde então, o Incra tem buscado outras formas de aquisição de áreas, como compra e venda ou transferência de imóveis da União. A desapropriação do “Horto Florestal” marca uma exceção nesse cenário, sendo a primeira ação do tipo em quase duas décadas.
O processo de desapropriação para a criação de assentamentos na região iniciou-se em 2015, quando o Incra demonstrou interesse pela área. Entretanto, devido a mudanças nas políticas de obtenção de terras e ao avanço de uma ação trabalhista, o processo foi adiado até 2020. Em 2023, o Incra retomou as negociações, buscando uma solução amigável com o arrematante da área, mas, diante da recusa do acordo, a Justiça de Mediação recomendou a desapropriação. Agora, com a publicação do decreto, o próximo passo é o ajuizamento da ação judicial para garantir a posse e, consequentemente, a criação do assentamento.
A formalização do assentamento será realizada assim que o Incra tomar posse da área, encerrando o conflito e garantindo a segurança jurídica para as famílias residentes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/RS