A transferência da fiscalização de armas de fogo de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das Forças Armadas para a Polícia Federal (PF) enfrenta atrasos e permanece incerta. A medida, vista como essencial para conter a proliferação de armamentos entre civis, foi adiada por pelo menos seis meses, conforme anunciado nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O processo, que envolve o repasse do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da PF, já teve etapas concluídas por Exército e Polícia Federal. No entanto, demandas feitas pela corporação ao governo federal, como concursos, contratação de terceirizados e reestruturação administrativa, seguem pendentes.
Especialistas alertam para um possível “apagão” na fiscalização de armas, já que a PF prevê herdar a responsabilidade de monitorar 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas adicionais, além das 3 milhões já sob sua competência. O prazo para a transferência total da atribuição se encerra em 1º de janeiro de 2025.
Durante audiência, Lewandowski defendeu o endurecimento do controle de armas e rebateu críticas da oposição. Ele enfatizou que a regulamentação é necessária para evitar mortes e reforçou o posicionamento do governo Lula contra a política armamentista flexibilizada na gestão anterior.
Enquanto a transição permanece estagnada, relatos como o do Tribunal de Contas da União (TCU) expõem falhas na fiscalização militar, que permitiram um aumento expressivo de registros e armamentos nos últimos anos. Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defendeu a implementação de um programa de recompra de armas como complemento à regulamentação.
O Ministério da Gestão e Inovação, responsável por avaliar as demandas estruturais da PF, não apresentou previsão de solução, o que mantém o controle de armas no Brasil em um cenário de indefinição.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper