O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão provocou forte repercussão no Brasil e abriu debates sobre possíveis impactos jurídicos, econômicos e diplomáticos envolvendo os dois países.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante o governo do presidente Donald Trump. As facções passarão a integrar duas categorias previstas na legislação dos Estados Unidos: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs).
A classificação como SDGT entrou em vigor imediatamente. Já a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras depende de comunicação formal ao Congresso norte-americano e passa a valer integralmente a partir de 5 de junho.
Conforme a legislação dos Estados Unidos, a medida permite o bloqueio de bens, recursos financeiros e qualquer tipo de fundo ligado aos grupos classificados como terroristas. A decisão também abre espaço para sanções econômicas contra pessoas físicas, empresas e instituições que eventualmente mantenham relações consideradas vinculadas às facções.
Especialistas avaliam que a medida pode gerar reflexos econômicos indiretos no Brasil, especialmente sobre empresas e instituições financeiras.
O professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Oliver Stuenkel, afirmou que a decisão pode aumentar a cautela de investidores estrangeiros.
“Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, afirmou.
Outro ponto que gerou preocupação é a possibilidade de operações militares norte-americanas relacionadas ao combate ao terrorismo. A legislação dos Estados Unidos prevê ações dessa natureza em determinadas situações.
Neste ano, Venezuela e México já registraram ações de naturezas distintas após grupos criminosos locais serem classificados como organizações terroristas pelos EUA.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou ver risco de ações secretas norte-americanas em território brasileiro.
“Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil”, declarou o promotor em entrevista ao podcast O Assunto.
Segundo analistas, a medida também pode provocar desgaste diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Atualmente, investigações sobre narcotráfico envolvendo o PCC e o Comando Vermelho contam com cooperação entre autoridades brasileiras e a DEA, agência norte-americana de combate às drogas.
Com a nova classificação, os casos relacionados às facções podem passar a ser conduzidos pela CIA, agência de inteligência dos EUA voltada a questões ligadas ao terrorismo, o que pode dificultar a cooperação direta entre os países.
O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Marco Rubio nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o secretário demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou oposição à medida. O Palácio do Planalto avalia que a classificação abre precedentes para ações unilaterais dos Estados Unidos e levanta preocupações relacionadas à soberania nacional.
Pela legislação brasileira, PCC e Comando Vermelho não se enquadram atualmente na definição legal de terrorismo. A Constituição Federal e a Lei Antiterrorismo de 2016 estabelecem que o terrorismo envolve motivações de xenofobia, discriminação, preconceito ou razões ideológicas, religiosas e políticas.
Já as facções criminosas brasileiras são enquadradas como organizações voltadas ao lucro por meio de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, extorsão e lavagem de dinheiro.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper