A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou, nesta quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido foi feito em resposta às acusações sobre um suposto golpe de Estado, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano.
No documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foi viciado por falta de voluntariedade e repleto de mentiras, omissões e contradições. A defesa questiona ainda a escolha de Cid como “porta-voz” de Bolsonaro e a legitimidade das declarações feitas pelo militar, que, segundo os advogados, não representariam a vontade ou opinião do ex-presidente.
Além disso, a defesa pede a substituição do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, alegando que ele estaria violando o mecanismo do juiz de garantias, que impede que o juiz responsável pela instrução do processo atue também no julgamento. Os advogados afirmam que Moraes agiu de ofício, instaurando investigações e determinando diligências sem o devido encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro ponto levantado pela defesa é a alegação de que Bolsonaro não teve acesso total às provas do processo. Por fim, os advogados pedem que o julgamento da denúncia seja feito pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023, a defesa reiterou que Bolsonaro estava nos Estados Unidos na época e que não compactuou com as ações violentas que ocorreram naquele dia. Os advogados argumentam que o ex-presidente se limitou a fazer declarações em lives e entrevistas, sem envolvimento em qualquer ato violento ou ameaçador.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo, e tinha até esta quinta-feira (6) para apresentar sua defesa. Embora tenha solicitado um prazo de 83 dias para elaborar os argumentos, a solicitação foi negada por Moraes, que manteve o prazo de 15 dias.
O STF já recebeu as defesas de 17 denunciados, e o prazo para os demais se manifestarem se encerra nesta sexta-feira (7), às 23h59. Entre os defensores ainda a serem entregues estão os de general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Após o recebimento das defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper