Mais de 97 mil multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow no Rio Grande do Sul já foram anuladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A medida ocorre após a publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu um período de transição de 200 dias, válido até 16 de novembro, para que motoristas regularizem débitos de tarifas de pedágio sem a necessidade de arcar com as penalidades aplicadas.
De acordo com o Daer, o primeiro lote de informações encaminhado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pelos pórticos de livre passagem no Estado, continha 719 mil passagens pendentes que já haviam sido regularizadas pelos usuários. Deste total, cerca de 100 mil registros foram processados pelo sistema estadual em apenas dois dias, resultando na anulação de mais de 97 mil multas.
Segundo o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, aproximadamente três mil casos apresentaram inconsistências cadastrais e precisarão passar por conferência junto à concessionária. Novos lotes de dados serão encaminhados semanalmente para continuidade do processo.
A resolução do Contran, publicada no final de abril, suspendeu em todo o país cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow. A medida foi adotada pelo governo federal diante das dificuldades encontradas por muitos motoristas para acessar informações e efetuar o pagamento das tarifas dentro do prazo estabelecido.
O cancelamento vale apenas para as multas emitidas por inadimplência, cada uma no valor de R$ 195. A obrigação de pagamento das tarifas de pedágio, entretanto, permanece. Quem utilizar os pórticos eletrônicos continua responsável pelo pagamento correspondente ao trecho percorrido.
Durante o período de transição, os condutores que quitarem seus débitos poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, o sistema voltará a operar normalmente, e os motoristas com tarifas em aberto estarão novamente sujeitos à aplicação das penalidades previstas na legislação.
As novas regras também preveem a criação de um sistema nacional integrado para consulta de passagens em rodovias por meio do aplicativo CNH do Brasil. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) terá prazo de 100 dias para disponibilizar a ferramenta.
O Daer informou ainda que os motoristas não precisam contratar advogados para regularizar a situação da CNH. Todo o procedimento será realizado administrativamente pelo próprio órgão. A única ação que poderá ser necessária por parte do cidadão será solicitar a devolução de valores eventualmente pagos em multas posteriormente anuladas.
Apesar de o percentual de inadimplência ser estimado em apenas 3% dos usuários, o volume de registros é elevado. Segundo o Daer, existem cerca de 1,3 milhão de infrações relacionadas ao free flow contabilizadas no Estado, o que torna o processamento das anulações e dos reembolsos um grande desafio operacional.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo