A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. Se for sancionada, a medida deverá entrar em vigor em 2027.
O Projeto de Lei 599/2023 é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e altera a legislação estadual que trata da cobrança da taxa de licenciamento. O objetivo é eliminar a cobrança relacionada à emissão do documento de licenciamento dos veículos.
Segundo o autor da proposta, a taxa foi criada em uma época em que o documento era impresso em papel-moeda e exigia custos de produção e envio pelos Correios. No entanto, com a implantação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), em 2019, esses procedimentos deixaram de existir, mas a cobrança continuou sendo mantida.
Atualmente, o valor da taxa é exigido inclusive de proprietários de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o Departamento Estadual de Trânsito, o custo para emissão do CRLV-e em 2026 é de R$ 114,09, valor que deve ser quitado até 31 de julho deste ano.
Caso a proposta seja sancionada pelo governo estadual, os proprietários de veículos deixarão de pagar a taxa anual de licenciamento a partir de 2027, representando uma redução nos custos obrigatórios para regularização dos veículos no Rio Grande do Sul.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper