A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) de forma unânime o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Segundo o texto aprovado, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR, o que corresponde a aproximadamente 65% dos declarantes do imposto. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução parcial e escalonada do tributo, beneficiando mais 16 milhões de pessoas. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 manterão as regras atuais, com isenção sobre a renda até dois salários mínimos e alíquotas crescentes de até 27,5%.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto institui um “imposto mínimo” de até 10% para contribuintes de alta renda que possuem grande parte dos rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A medida atinge cerca de 141 mil pessoas, principalmente localizadas no Sudeste e Sul do País. A alíquota mínima será aplicada a quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, alcançando até 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais.
O cálculo do imposto mínimo considera a alíquota efetiva do contribuinte. Ou seja, se a pessoa já paga mais do que o mínimo estipulado, não precisará complementar; caso contrário, precisará ajustar o pagamento junto à Receita Federal. A medida visa, sobretudo, tributar aqueles cuja renda não assalariada representa parcela significativa de ganhos não tributáveis.
Tributação sobre dividendos
O projeto também prevê a tributação de dividendos, atualmente isentos, com alíquota de 10% para pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil por empresa, incluindo investidores estrangeiros. A cobrança será feita na fonte a partir de 2026, e os valores pagos a mais poderão ser devolvidos caso o contribuinte não seja classificado como de alta renda. O texto prevê ainda exceções, como universidades que oferecem bolsas do Prouni, podendo computar os gastos com bolsas para reduzir a tributação. Dividendos distribuídos até dezembro deste ano também ficam isentos, mesmo que pagos em anos seguintes, até 2028.
Rendas excluídas do cálculo da alta renda
Diversos rendimentos não serão considerados para enquadramento como alta renda, como herança, rendimentos da poupança, indenizações por doenças graves ou acidentes, aposentadorias por doença, dividendos de governos estrangeiros, fundos soberanos e títulos isentos (LCI, LCA, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas). A chamada “renda isenta da atividade rural” também fica de fora do somatório que define alta renda, representando 80% da renda do produtor rural.
Compensação para Estados e municípios
A ampliação da isenção do IR reduzirá a arrecadação federal e, consequentemente, as transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Municípios (FPM). Além disso, afetará o recolhimento do IR sobre a folha de pagamento de servidores estaduais e municipais. O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu mecanismos de compensação, como aumento nas transferências e repasses trimestrais adicionais caso haja sobra de receitas.
A proposta representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, com impacto direto em milhões de contribuintes de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que busca aumentar a tributação sobre os mais ricos e compensar Estados e municípios pelas perdas na arrecadação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper