O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a entrar em funcionamento, oferecendo aos tutores de pets a possibilidade de registrar seus animais e emitir, gratuitamente, o RG Animal. O sistema, que está em fase final de testes, pode ser acessado através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A iniciativa, autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reunir dados dos proprietários e seus animais, com o objetivo de facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de garantir mais segurança em transações de compra e venda de animais. O sistema também permitirá que organizações de resgate de animais e prefeituras cadastrem bichos sob sua responsabilidade e emitam carteirinhas de identificação, que incluirão um QR Code. Esse código, fixado na coleira do animal, permitirá que qualquer pessoa consiga localizar o tutor através da câmera de um celular.
A lei estabelece que o cadastro deve conter dados pessoais do proprietário, como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre o animal, como raça, idade, vacinas aplicadas e histórico de doenças. Os tutores terão o dever de informar sobre a venda, doação ou falecimento do animal, incluindo a causa. O sistema também permitirá a inclusão de microchips subcutâneos, que podem ser utilizados para aumentar a segurança, embora a microchipagem não seja obrigatória, a menos que seja custeada pelo governo federal.
Além dos tutores, ONGs, prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos e em situação de rua. Em casos de adoção, a transferência de tutela será realizada automaticamente pelo sistema. Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos regionais para monitoramento e análise.
Importante destacar que a lei não prevê a criação de qualquer tipo de imposto para os tutores de animais domésticos. A medida visa apenas a criação de um cadastro gratuito para animais de companhia e estimação, excluindo aqueles voltados para a produção agropecuária.
Com a implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o governo busca fortalecer a proteção aos animais e garantir mais segurança à população, ao mesmo tempo em que proporciona um controle mais eficiente sobre a fauna doméstica no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
*foto meramente ilustrativa