Um bombeiro militar de Passo Fundo foi condenado em primeira instância a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão por crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo, receptação e exercício arbitrário das próprias razões. A sentença foi proferida em outubro de 2026, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou a perda do cargo público ocupado pelo militar no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. A decisão ainda cabe recurso.
Conforme a sentença, o bombeiro foi condenado pelos crimes de receptação, comércio ilegal de arma de fogo, por duas vezes, e exercício arbitrário das próprias razões. Ele foi absolvido da acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas.
A pena de reclusão foi estabelecida em regime inicial semiaberto. Também foram aplicados 12 dias de detenção, em regime aberto, e 16 dias-multa.
Militar poderá recorrer em liberdade
Na decisão, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as determinações estão a obrigação de manter o endereço atualizado, não manter contato ou se aproximar de testemunhas e vítimas do processo, além de não praticar novas infrações penais dolosas.
Conselho de Disciplina segue em andamento
Além da decisão judicial, a situação funcional do bombeiro é analisada na esfera administrativa, por meio de um Conselho de Disciplina instaurado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Em entrevista à Rádio Uirapuru de Passo Fundo, o tenente-coronel Alessandro Bauer, comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, confirmou que o procedimento administrativo segue em andamento e ainda não possui decisão final.
Segundo Bauer, o militar está afastado das atividades da corporação há bastante tempo. Inicialmente, o afastamento ocorreu por licença para tratamento de saúde. Quando aconteceu a prisão relacionada ao caso das armas, o bombeiro já estava afastado.
O comandante explicou que o Conselho de Disciplina poderá resultar na exclusão do militar da corporação. Também existe outro procedimento administrativo relacionado a uma ocorrência de violência doméstica registrada em junho de 2025.
Os processos estão sendo conduzidos por oficiais do comando regional de bombeiros.
Entenda o caso
A condenação está relacionada a fatos ocorridos em 5 de janeiro de 2024. Durante uma ação policial, foram apreendidas quatro armas de fogo: uma pistola calibre 9mm, duas pistolas calibre .380 e um revólver calibre .38. Também foram encontrados munições, um simulacro de arma de fogo e uma porção de maconha.
Segundo a Polícia Civil, uma das pistolas apreendidas havia sido furtada no município de Ernestina.
O militar também esteve relacionado a uma ocorrência de violência doméstica em junho de 2025, no bairro Santa Maria 2, em Passo Fundo. Na ocasião, uma mulher de 37 anos relatou ter sido agredida pelo então companheiro.
O bombeiro citado na sentença é identificado pelas iniciais B.B. A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso. A perda do cargo público foi determinada na sentença, enquanto os desdobramentos administrativos também dependem da conclusão do Conselho de Disciplina instaurado pela corporação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Rádio Uirapuru