O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 12 de maio, ajustes nas regras ambientais para concessão de crédito rural com recursos controlados e direcionados. A decisão foi comemorada por entidades do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, que consideram a medida um alívio para milhares de produtores rurais que enfrentavam dificuldades relacionadas à regularização ambiental.
O principal impasse envolvia o uso de informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora a supressão de vegetação nativa por meio de imagens de satélite.
Com a mudança aprovada pelo CMN, foram redefinidos os prazos para exigência da verificação ambiental pelas instituições financeiras na concessão de crédito rural, ampliando o tempo para adequação dos produtores conforme o tamanho das propriedades.
Pelas novas regras, imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais terão a exigência aplicada somente a partir de janeiro de 2027. Para propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais, a regra passa a valer em julho de 2027. Já para imóveis de até 4 módulos fiscais, incluindo parte significativa da agricultura familiar, a exigência começa apenas em janeiro de 2028.
A medida foi celebrada pelo presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, que destacou o trabalho conjunto realizado entre a entidade, a CNA e o Governo do Estado.
Segundo Lopes, a prorrogação dará tempo para que produtores possam regularizar áreas identificadas pelo sistema Prodes e manter o acesso aos financiamentos agrícolas.
“Um grande alento para nós, produtores, para podermos regularizar as nossas áreas”, afirmou.
O dirigente também informou que a Farsul trabalha junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente na construção de um termo de compensação ambiental voltado à regularização das propriedades rurais.
A Fetag-RS também comemorou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que a atuação conjunta com a Contag junto ao CMN, Governo Federal e Banco Central garantiu mais segurança para agricultores familiares.
O presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, destacou que as mudanças evitam penalizações injustas contra produtores familiares em razão de inconsistências envolvendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mecanismos de monitoramento ambiental.
Outro ponto considerado importante pelas entidades é a ampliação dos documentos aceitos para comprovação de regularidade ambiental. A nova resolução passa a admitir, além da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), também termos de compromisso ambiental firmados junto aos órgãos ambientais estaduais.
Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária, as mudanças buscam dar maior previsibilidade à implementação das normas ambientais no crédito rural, além de reduzir bloqueios automáticos de financiamentos e ampliar a segurança jurídica para produtores e instituições financeiras.
A decisão do CMN ocorre em meio à preocupação do setor agropecuário com o impacto das regras ambientais sobre o acesso ao crédito, considerado fundamental para manutenção da produção agrícola e pecuária no Rio Grande do Sul e no restante do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper