O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) aponta que cresce o número de pacientes que buscam atendimento exclusivamente com o objetivo de obter atestados, especialmente em datas próximas a feriados ou no início da semana. Já o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) relata casos graves de violência, incluindo ameaças de morte, associadas à recusa na emissão do documento.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Trindade, afirma que há um uso indevido dos serviços de saúde para fins não assistenciais. Segundo ele, muitas emergências acabam superlotadas por pacientes que não apresentam situações clínicas compatíveis com atendimento imediato. “Em muitos casos, a busca não é pelo cuidado em saúde, mas pelo atestado”, destaca, defendendo o uso mais consciente do documento por parte dos trabalhadores e o respaldo institucional às decisões médicas.
Na mesma linha, o presidente do Simers, Marcelo Matias, reforça que o atestado médico é um direito do paciente e um dever do médico, desde que haja indicação clínica. Ele alerta, porém, que o documento vem sendo utilizado como meio para evitar compromissos profissionais, o que sobrecarrega o sistema e coloca os profissionais em situações de tensão. “Isso tira vagas de quem realmente precisa de atendimento e expõe o médico a conflitos e até ao medo de represálias”, afirma.
De acordo com Trindade, experiências em municípios que adotaram a classificação de risco e apoiaram a autonomia médica demonstraram resultados positivos. Em cidades onde o poder público deu respaldo às decisões clínicas, houve redução significativa da procura inadequada por emergências. Um exemplo citado é Bento Gonçalves, onde ações de informação e orientação à população contribuíram para diminuir atendimentos fora do perfil de urgência.
As agressões a médicos têm como uma de suas principais causas justamente os conflitos relacionados à emissão de atestados. O Cremers relata casos como o de Cruzeiro do Sul, em 2025, quando um paciente ameaçou uma médica de morte ao ter o pedido negado. Já o Simers aponta situações alarmantes, como em uma unidade de Cachoeirinha, onde cerca de 75% dos servidores relataram ter sofrido algum tipo de agressão física ou psicológica. Diante disso, a entidade criou o Observatório Violência, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para monitorar ocorrências contra profissionais da saúde.
No campo do direito do trabalho, a juíza Luciana Caringi Xavier, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS), lembra que o atestado médico tem a função de justificar a ausência do empregado por motivo de saúde. A ausência injustificada pode resultar em desconto salarial. No entanto, ela ressalta que altos índices de absenteísmo exigem um olhar mais atento para o ambiente de trabalho. “Muitas vezes, o problema está dentro da empresa, em situações de assédio ou condições que levam o trabalhador a querer se afastar”, explica.
A legislação não estabelece um limite para a apresentação de atestados, desde que haja necessidade clínica. Pela Lei nº 8.213, a empresa pode abonar até 15 dias consecutivos de afastamento; a partir do 16º dia, o trabalhador é encaminhado à Previdência Social. A juíza alerta que empresas que se recusam a aceitar atestados podem sofrer penalidades legais.
Diante do cenário, Simers e Cremers defendem campanhas de orientação à população e maior atuação do poder público. Para Marcelo Matias, informar claramente quando o atestado é devido e quando não é pode reduzir frustrações e, consequentemente, os confrontos. Já Eduardo Trindade enfatiza que a simples procura por um serviço de saúde não garante o direito ao documento. “A emissão do atestado é uma decisão clínica, que deve ser tomada pelo médico durante a consulta, com respaldo das gestões municipais”, conclui.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper