O projeto NÃO foi aprovado definitivamente na CAE ainda.
O que aconteceu foi:
– o relator Renan Calheiros apresentou parecer favorável;
– o texto ganhou várias mudanças e ampliações;
– houve pedido de vista coletiva;
e a votação acabou sendo adiada.
Ou seja:
o projeto avançou politicamente, mas ainda não virou lei nem renegociação liberada.
Situação atual do PL 5122
Hoje o projeto está:
pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A expectativa em Brasília é:
votação na CAE ainda nos próximos dias;
e, se aprovado, tentativa de levar rapidamente ao plenário do Senado.
O que muda depois da CAE?
Se aprovado na CAE:
– vai ao plenário do Senado;
– se o Senado mudar o texto (e mudou bastante), provavelmente volta para a Câmara;
– depois vai para sanção presidencial;
– depois ainda depende de regras do CMN, Banco Central e bancos.
(E essa última etapa costuma ser a mais demorada.)
O que o projeto prevê hoje?
– O texto atual fala em:
– renegociação de dívidas rurais;
– inclusão de parte das CPRs e operações livres;
– juros reduzidos;
– prazo de até 10 anos;
– podendo chegar a 15 anos em alguns casos;
– suspensão de cobranças durante adesão.
O principal problema ainda
O governo continua preocupado com:
– custo bilionário;
– impacto fiscal;
– e tamanho da renegociação.
Por isso, ainda existe negociação pesada entre:
– Senado;
– Fazenda;
– FPA;
– e sistema financeiro.
Resumo simples para o agricultor
O PL 5122 avançou ontem e ganhou força real em Brasília.
Mas:
– ainda não foi aprovado na CAE;
– ainda não existe renegociação liberada;
– e o produtor não deve contar com dinheiro imediato.
Hoje o projeto está mais vivo do que nunca.
Mas ainda depende de votação, acordo político e regulamentação dos bancos para realmente sair do papel.
Por: Marcio Ücker, Produtor Rural Gaúcho e Especialista em Gestão de Negócios pelo Centro Universitário de Lisboa, Portugal, 2024.