A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de supostas “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O documento foi apresentado por um autor que solicitou anonimato, alegando risco de represálias, e detalha diversas condutas que, segundo a denúncia, violariam garantias legais e constitucionais no país.
O texto menciona que, após os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, o ministro teria autorizado “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada e por tempo indeterminado”, além de decisões judiciais “sem contraditório nem ampla defesa”.
A petição cita como exemplo as detenções realizadas em 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições classificadas como “insalubres”. Ainda conforme o documento, houve prisões baseadas apenas em geolocalização ou na proximidade com os locais das manifestações, sem individualização das condutas dos detidos.
Além do STF, outras instituições são mencionadas na denúncia, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), acusada de “omissão diante de abusos do Judiciário”, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontado como “agente de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos”. O Congresso Nacional é descrito como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes” e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria adotado, segundo a petição, uma postura “conivente e silenciosa” diante das ações do Judiciário.
Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, são citados como alvos de perseguições judiciais e censura. O texto também denuncia o bloqueio de perfis em redes sociais de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, além da remoção de conteúdos e desmonetização de páginas críticas ao governo, supostamente por pressão do Judiciário.
A petição afirma que há um cenário de “grave crise institucional” no país, com o uso do sistema de Justiça para fins de perseguição política, prática conhecida como “lawfare”. Segundo o autor, o Judiciário brasileiro estaria agindo de forma parcial e ineficaz diante de seus próprios abusos, comprometendo o devido processo legal, a liberdade de expressão e a separação dos Poderes.
Diante do cenário apresentado, o documento solicita que a CIDH adote medidas cautelares urgentes e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, a Comissão não se manifestou oficialmente sobre o andamento da petição.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper