O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria acessado e editado uma versão do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelos jornais Estadão e O Globo.
Segundo as apurações, a informação consta nos metadados do documento extraído do celular de Vorcaro e teria sido confirmada pelo próprio escritório de Viviane. Conforme a banca, Moraes acessou e editou o arquivo.
As investigações da Polícia Federal apontam que o escritório de Viviane Barci foi contratado para defender os interesses do Banco Master “onde for necessário”, sempre que solicitado. Inicialmente, o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões, valor que, conforme as informações divulgadas, chegou a R$ 131,2 milhões considerando os valores brutos previstos no acordo.
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes foi procurado pelo setor de compliance do banco para prestar informações sobre possíveis impedimentos legais relacionados à contratação da banca.
Segundo o escritório, não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal para a contratação, uma vez que o ministro “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”. A banca também afirmou que o contrato foi assinado e que os serviços advocatícios foram devidamente prestados.
O contrato começou a ser discutido em janeiro de 2024. No dia 11 daquele mês, Viviane enviou uma minuta do documento a Daniel Vorcaro pelo WhatsApp para análise.
Quatro dias depois, o então banqueiro devolveu o arquivo com alterações e informou que havia incluído uma cláusula. Segundo as apurações, essa versão teria sido posteriormente aberta e modificada em uma conta do Office 365 identificada como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A alteração aparece registrada às 23h04 do dia 15 de janeiro, aproximadamente uma hora e 40 minutos após Vorcaro devolver o documento à advogada.
Os metadados são informações técnicas associadas aos arquivos digitais e podem registrar dados como autoria, datas e horários de criação ou alteração. Na versão analisada pela investigação, o administrador do escritório Barci de Moraes, Guilherme de Toledo Benazzi, aparece como autor original do documento.
O acordo previa 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório de Viviane Barci de Moraes, totalizando R$ 108 milhões líquidos. Como o contrato estabelecia que os valores seriam livres de impostos, o desembolso bruto previsto chegava a R$ 131,2 milhões.
A defesa de Daniel Vorcaro e o gabinete de Alexandre de Moraes no STF foram procurados e, conforme as informações divulgadas, ainda não haviam apresentado manifestação sobre o caso.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Gazeta do Povo