No Dia de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados em territórios quilombolas. As medidas abrangem áreas distribuídas em 14 estados brasileiros, incluindo dois territórios no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul, e Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre e Mostardas.
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações para pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União. De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 31 comunidades serão beneficiadas, totalizando cerca de 5,2 mil famílias.
O território quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga, com 86,1 hectares, foi reconhecido pelo Incra em 2023. Localizado em Caçapava do Sul, abriga descendentes de 14 famílias que viviam na área, dividida entre dois núcleos: Picada das Vassouras (66,5 hectares) e Quebra-Canga (19,6 hectares. Segundo o Incra, ambos compartilham memória histórica, identidade étnica, sociabilidade e vínculos de parentesco, aspectos que reforçam a legitimidade da reivindicação territorial. A origem do território remonta à família Mariano, proprietária de extensas áreas no século XIX na região hoje conhecida como Rio Bonito.
Já o território Sítio Novo/Linha Fão foi reconhecido pelo Incra em 2024 para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A comunidade localizada em Arroio do Tigre descende do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras de um antigo patrão na década de 1920, mas foram expulsos na década de 1970. A migração levou parte das famílias para o “Fão”. Em Mostardas, o grupo é formado por descendentes de trabalhadores, escravizados e libertos, que herdaram a antiga fazenda de Maria Quitéria Pereira do Nascimento no século XIX.
As desapropriações representam mais um passo no processo de reconhecimento e regularização fundiária de territórios quilombolas, avançando na garantia de direitos históricos e na preservação de comunidades formadas por descendentes de pessoas escravizadas em diferentes regiões do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo