O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, na terça-feira, 18 de agosto, as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem a intermediação de entidades sindicais.
A decisão foi tomada após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) questionar as demissões realizadas pela empresa. Segundo a entidade, aproximadamente 1,9 mil funcionários foram dispensados entre os dias 13 e 14 de agosto, após o fechamento de 298 lojas, sem participação prévia dos sindicatos.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determina que a empresa tem cinco dias, a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos. A medida, entretanto, não determina a reabertura das lojas encerradas nem o retorno físico automático dos funcionários aos antigos locais de trabalho.
Em caso de descumprimento, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
No Rio Grande do Sul, foram encerradas unidades em diversos municípios. Em Viamão, nove funcionários foram demitidos; em Caxias do Sul, oito; e em Santa Maria, sete. Também tiveram atividades encerradas as lojas de Canoas, Gravataí, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Vacaria, Canela e Ijuí, resultando em dezenas de outras demissões.
A decisão ocorre dois dias após o Grupo Casas Bahia protocolar um pedido de recuperação judicial, no domingo, 16 de agosto, envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirmou que o pedido foi motivado pela deterioração das condições econômico-financeiras, citando fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Procurado, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper