Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). O prazo, iniciado em 23 de março, se encerra às 23h59min, e quem perder a data ficará sujeito a penalidades. A recomendação da Receita Federal do Brasil é que o envio seja feito o quanto antes, principalmente por quem deseja receber a restituição nos primeiros lotes, que começam a ser pagos já no próprio dia 29 de maio.
A expectativa do governo federal é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Entre as principais mudanças está a redução no número de lotes de restituição, que caiu de cinco para quatro, além da criação de um lote extra voltado a contribuintes que não entregaram a declaração, mas que teriam valores a receber.
A principal novidade é o lote especial de restituição automática, apelidado de “cashback”. A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas que, mesmo sem declarar, possuem valores a restituir. O pagamento está previsto para 15 de julho, com valor médio estimado em R$ 125, podendo chegar ao teto de R$ 1.000.
Outra alteração importante é a criação de um campo específico para declaração de ganhos com apostas esportivas. A tributação ocorre apenas quando os valores ultrapassam R$ 28.467,20 no ano, com incidência de 15% sobre o excedente. O sistema também passa a emitir alertas para inconsistências, como despesas médicas elevadas sem comprovação, pagamentos a dependentes sem rendimentos declarados e ausência de chave Pix vinculada ao CPF para recebimento da restituição.
Houve ainda atualização nos critérios de obrigatoriedade. Devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, além daqueles com rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, posse de bens acima de R$ 800 mil, receita rural elevada, operações relevantes na bolsa de valores ou ganhos com apostas acima do limite. Também estão incluídos contribuintes com bens no exterior, contratos internacionais e aqueles que passaram a residir no Brasil ao longo do ano.
O calendário de restituições foi encurtado, com quatro lotes previstos entre maio e agosto. A prioridade segue critérios como idade, condições de saúde, atividade de magistério e uso da declaração pré-preenchida com opção por recebimento via Pix. A Receita também alerta que, apesar da praticidade da declaração pré-preenchida, é necessário revisar cuidadosamente os dados, já que a origem das informações foi alterada e pode haver inconsistências.
A faixa de isenção permanece em R$ 3.036 mensais em 2026, considerando o desconto automático na fonte. A ampliação para rendimentos de até R$ 5 mil mensais deve entrar em vigor apenas na declaração de 2027. Com o prazo se aproximando do fim, a orientação é evitar deixar o envio para a última hora, reduzindo riscos de erros e garantindo melhor posição no cronograma de restituições.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper