O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (20) que o governo federal está promovendo ajustes nas regras do arcabouço fiscal com o objetivo de garantir sua viabilidade. Segundo Haddad, não há alterações nos parâmetros estabelecidos, mas esforços para assegurar a convergência entre receitas e despesas e a recuperação do superávit primário.
De acordo com o ministro, a implementação plena da agenda de arrecadação prevista para 2023 teria resultado em superávit primário, o primeiro desde 2013. Ele destacou perdas significativas com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamentos, que somaram R$ 45 bilhões em renúncia fiscal.
O governo anunciou a ampliação da transparência sobre gastos tributários, por meio da Receita Federal, com a divulgação detalhada das renúncias fiscais concedidas. Haddad afirmou que a medida permitirá maior conhecimento público sobre os beneficiários dessas políticas.
O ministro também defendeu a revisão de decisões que impactam negativamente as contas públicas e enfatizou a necessidade de cooperação entre os três poderes para assegurar contas estruturadas. Ele avaliou que erros na gestão fiscal em 2022, como ajustes orçamentários e renúncias não previstas, dificultaram o planejamento de 2023.
Haddad mencionou a expectativa de que o Congresso Nacional delibere sobre o orçamento de 2025 ainda neste ano, mas reconheceu os desafios em relação ao cronograma legislativo. Ele destacou o empenho dos parlamentares na aprovação do pacote fiscal e reforçou a relevância de medidas que consolidem o equilíbrio fiscal e estimulem o crescimento econômico.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper