A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, ingressou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso irregular de dados oficiais do governo federal para o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp durante o período eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também solicita, em caráter liminar, a suspensão de novos disparos de mensagens e a substituição da foto de perfil da conta “GovBR” por uma identificação neutra do governo federal.
Segundo a campanha de Flávio Bolsonaro, informações de plataformas e órgãos públicos, como Gov.br, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal, teriam sido utilizadas para direcionar mensagens personalizadas sobre programas sociais e benefícios, incluindo Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
Os advogados sustentam que a prática pode configurar abuso de poder político, econômico e de autoridade, sob o argumento de que a estrutura pública estaria sendo utilizada em benefício eleitoral de Lula.
Na petição, a campanha também questiona o uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com a finalidade de enviar comunicações governamentais em período eleitoral, alegando possível violação ao princípio da finalidade no tratamento dessas informações.
O documento cita ainda um contrato firmado em 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com vigência prevista até dezembro de 2026. O acordo prevê a possibilidade de envio de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais, com custo estimado de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
O pedido de cassação e as demais medidas solicitadas dependem de análise da Justiça Eleitoral. As alegações apresentadas pela campanha ainda precisam ser examinadas pelo TSE.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper