O Governo Federal do Brasil prorrogou até o dia 5 de maio o prazo para que os estados e o Distrito Federal formalizem adesão à cooperação financeira que viabiliza a subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira (23).
Inicialmente, o prazo para adesão se encerraria em 22 de abril. A subvenção prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão de custos entre a União e os estados. A iniciativa foi estabelecida por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editada no início de abril como parte de um pacote para conter os efeitos da alta do petróleo, influenciada pela Guerra no Oriente Médio.
Pelas regras, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados deverão assumir os outros R$ 0,60, podendo contribuir por meio de repasse direto ou pela retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, 26 unidades da federação já sinalizaram adesão à proposta, embora não tenha sido informado qual estado ainda não decidiu integrar a parceria.
Para formalizar a participação, os governos estaduais e o Distrito Federal precisam encaminhar um ofício ao Ministério de Minas e Energia, assinado pelo chefe do Executivo local. O decreto também estabelece que não será necessária a aprovação de lei estadual específica para viabilizar a adesão ao programa.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper