A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) identificou que 243 servidores públicos estaduais foram vítimas de uma fraude que resultou em descontos indevidos em seus contracheques. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. Os dados da investigação foram apresentados na manhã desta quinta-feira (12) durante coletiva de imprensa realizada na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre.
A apuração foi iniciada em fevereiro deste ano, após solicitação da Sefaz, e revelou que os descontos estavam sendo feitos com base em decisões judiciais oriundas de comarcas do Estado da Paraíba. As deduções mensais, com prazo determinado, eram registradas como contribuições associativas, mas, na prática, encobriam o pagamento de empréstimos com juros abusivos, fora do sistema financeiro formal.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o alerta surgiu após análise detalhada da folha de pagamento:
— Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário — explicou.
As investigações apontam que os primeiros casos ocorreram em 2021, envolvendo dois servidores, mas foram se multiplicando até atingir os 243 casos atuais. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), o Ministério Público (MP) e órgãos da Secretaria da Segurança Pública já estão atuando em conjunto nas investigações.
A promotora de Justiça Carla Frós informou que mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Paraíba, onde estão sediadas as entidades suspeitas. Duas empresas investigadas naquele Estado também teriam aplicado o golpe em servidores inativos do Executivo gaúcho.
— O MP vai entrar em contato com cada uma das vítimas para assegurar seus direitos, como acesso à informação, apoio, proteção e participação no processo — ressaltou a promotora.
A PGE ingressou com ação judicial e obteve decisão favorável determinando que os valores descontados em abril, cerca de R$ 87 mil, sejam depositados em juízo. O processo corre sob segredo de Justiça.
O governo estadual esclareceu ainda que a fraude não tem relação com o esquema de fraudes no INSS revelado recentemente e afirmou que, até o momento, não há indícios de envolvimento de servidores públicos gaúchos ou de danos aos cofres do Tesouro. Conforme a Sefaz, as decisões judiciais obtidas pelas empresas investigadas permitiam os descontos em folha mesmo para servidores sem margem consignável.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper