Empresas que não concluíram o recadastramento anual obrigatório na Receita Estadual devem regularizar a situação para evitar a suspensão da inscrição estadual. O prazo terminou em 30 de setembro e, após o encerramento, começaram a ser enviados avisos pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) aos contribuintes que permanecem com a pendência.
Para interromper o processo de suspensão, a empresa precisa realizar o recadastramento. Após a conclusão do procedimento, a suspensão é interrompida automaticamente, sem necessidade de comunicar a regularização à Receita Estadual.
A orientação é que as empresas que não fizeram o procedimento dentro do prazo adotem as providências necessárias mesmo antes de receber o aviso pelo DTE, evitando possíveis impactos da suspensão da inscrição estadual nas atividades do estabelecimento.
O recadastramento anual é obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional e para contribuintes enquadrados no regime geral de tributação. O procedimento é realizado de forma digital e tem como objetivo confirmar se a empresa permanece em atividade, validar informações cadastrais e verificar se o e-mail e o número de telefone celular do representante no DTE estão atualizados.
A conferência também permite verificar a existência de contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal do contribuinte, conforme previsto na legislação estadual. Caso sejam identificadas informações desatualizadas ou ausência de contabilista responsável, a empresa deverá realizar a regularização conforme as orientações disponíveis nas ferramentas da Receita Estadual.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o recadastramento deve ser feito pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente. Após acessar o sistema com a conta gov.br, o contribuinte deve selecionar o banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir as instruções apresentadas.
Já as empresas do regime geral devem realizar o procedimento pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, na opção “Meus serviços”.
Os profissionais da contabilidade também podem acompanhar a situação dos contribuintes vinculados ao seu cadastro por meio do Painel de Conformidade. A ferramenta permite consultar obrigações cadastrais e verificar se o recadastramento anual foi concluído, auxiliando na identificação de empresas que ainda precisam regularizar a situação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper