Contribuintes do setor de óticas no Rio Grande do Sul já podem aderir ao Programa Refaz Óticas, iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para regularização de dívidas de ICMS. O prazo para adesão começou nesta segunda-feira (5) e segue até 30 de novembro.
O programa contempla dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas em cobrança administrativa ou judicial. São oferecidas duas modalidades de regularização.
Na Modalidade 1, o contribuinte tem redução de 95% nos juros e nas multas para pagamento em parcela única dos créditos tributários escolhidos.
Já a Modalidade 2 permite o parcelamento dos débitos com diferentes percentuais de redução, conforme o número de parcelas. O desconto é de 90% para pagamentos em até 60 parcelas mensais e de 80% para parcelamentos entre 61 e 120 parcelas.
Também há possibilidade de parcelamento em até 180 vezes, com redução de 80% nos juros e nas multas, para empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial e sociedades cooperativas em liquidação.
Independentemente da modalidade escolhida, a primeira ou a única parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que a adesão for realizada. O não pagamento de três parcelas provoca a revogação do parcelamento e a perda dos benefícios sobre o saldo devedor.
As regras do programa estão estabelecidas pelo Decreto 58.975/2026 e pela Instrução Normativa RE 77/2026.
Para aderir, os contribuintes devem realizar a solicitação pela internet, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual. Quem possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e login de acesso deve entrar em “Meus Serviços”, acessar “Débitos e Parcelamentos” e, em seguida, “Parcelamento de Débitos – Simulação e Solicitação”, escolhendo a modalidade desejada.
Contribuintes com inscrição baixada e sem acesso ao portal devem solicitar a geração de senha, conforme as orientações disponibilizadas pela Receita Estadual. As dúvidas podem ser esclarecidas nos canais de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper