O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que altera o cálculo de penas e pode reduzir punições aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contra.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu fatiar o projeto, retirando trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, especialmente no que se refere à redução do tempo para progressão de pena.
A proposta modifica a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando houver condenação por tentativa de golpe de Estado e por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
O projeto pode beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Durante o debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a decisão do Congresso, afirmando que a medida representa um retrocesso no combate a crimes contra a democracia. Segundo ela, esse tipo de crime não pode ser tratado como de menor gravidade.
Por outro lado, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a derrubada do veto e criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a caracterização de tentativa de golpe nos episódios investigados.
O veto presidencial havia sido justificado pelo governo com o argumento de que a proposta seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por potencialmente estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Com a decisão do Congresso, o texto passa a valer conforme aprovado pelos parlamentares, e caberá agora a aplicação das novas regras no âmbito do sistema de Justiça.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper