O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas cadeiras na Câmara. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado por 41 votos a 33, foi confirmada na Câmara dos Deputados com 361 votos favoráveis e 36 contrários. Se sancionada pela Presidência da República, a nova configuração valerá para as eleições de 2026, com efeitos a partir da legislatura de 2027.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das vagas conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a readequação caso o Congresso não o fizesse até o próximo domingo, dia 30.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), teve relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) na Câmara e, no Senado, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a tramitação, Castro incluiu uma emenda que estabelece a manutenção dos novos mandatos sem aumento real de despesas para a legislatura 2027-2030, restringindo a elevação de custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. As emendas parlamentares, no entanto, ficaram de fora da limitação, por representarem percentual fixo da receita corrente líquida.
Segundo estimativa da própria Câmara, o aumento de deputados pode gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano. O relator defendeu que a redistribuição busca corrigir distorções históricas, afirmando que a composição da Câmara não era revista há quase 40 anos e que, se fosse feita apenas uma redistribuição sem ampliação, estados mais pobres perderiam representação.
Pela nova regra, nenhum estado perderá vagas e nove serão beneficiados com acréscimos, conforme o crescimento populacional apontado pelo Censo:
Amazonas: +2 deputados
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Mato Grosso: +2 deputados
Pará: +4 deputados
Paraná: +1 deputado
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Santa Catarina: +4 deputados
A proposta enfrentou críticas durante a tramitação. O partido Novo tentou obstruir a votação, alegando que o projeto não passou pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que o STF exigiu apenas uma redistribuição e não o aumento do número total de cadeiras, acusando o Congresso de “dar um jeitinho brasileiro” para não prejudicar nenhum estado.
O relator Marcelo Castro rebateu: “Em nenhum momento o Supremo disse que o número tinha de ser mantido em 513. Pelo contrário, o número é competência do Congresso”, afirmou.
A sanção presidencial definirá se a nova configuração será oficializada a tempo para as próximas eleições.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper