A cidadã americana naturalizada Flávia Magalhães Soares apresentou uma denúncia formal à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, protocolado por seu advogado, Paulo César Faria, ela acusa o magistrado de violar a 1ª e a 14ª Emendas da Constituição dos EUA, que garantem a liberdade de expressão e o devido processo legal.
A denúncia solicita a aplicação da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, uma lei americana que permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção. Segundo Flávia, que vive na Flórida há 22 anos, ela teria sido alvo de censura e perseguição por suas publicações em redes sociais.
No dia 8 de fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da cidadã americana com base em postagens consideradas desrespeitosas a decisões judiciais e na acusação de utilizar passaporte americano para ingressar no Brasil sem se submeter às autoridades nacionais. A defesa nega as alegações e afirma que Flávia nunca foi formalmente notificada ou intimada nos Estados Unidos.
A medida adotada por Moraes gerou repercussão internacional, sendo mencionada em relatórios do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, que investiga censura em plataformas digitais. Políticos americanos, como o senador Mike Lee, e personalidades como o empresário Elon Musk criticaram publicamente a decisão do STF.
O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou o mandado de prisão como ilegal e afirmou que a decisão “fere a soberania norte-americana”, argumentando que as leis brasileiras não podem ser aplicadas a cidadãos estrangeiros fora do território nacional. Ele citou casos semelhantes, como o do jornalista Allan dos Santos e da plataforma Rumble, que também contestaram medidas judiciais brasileiras em território internacional.
A denúncia ocorre em meio a discussões no Congresso americano sobre o projeto No Censors on Our Shores Act, que visa impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura. A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Gazeta do Povo