A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com todas as possibilidades de aborto legal no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em casos específicos: quando há risco de morte para a gestante, em gestação resultante de estupro ou quando o feto apresenta anencefalia, uma malformação cerebral grave.
A PEC, de autoria do deputado federal cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), foi protocolada em 2012 e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Cunha justificou sua proposta, dizendo que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”.
Organizações sociais têm se manifestado contra a proposta, argumentando que ela pode ter efeitos além da proibição do aborto, como a restrição de práticas como a fertilização in vitro, que envolve a possibilidade de descarte de embriões. Em 2023, cerca de 110 mil embriões foram descartados nesse procedimento, o que pode ser afetado pela aprovação da PEC.
O manifesto contra a PEC, assinado por nove organizações, como a Rede Nacional Feminista de Saúde e Católicas pelo Direito de Decidir, aponta que a proposta viola direitos fundamentais, prejudica o planejamento familiar, pode proibir pesquisas com embriões não implantados e reforça desigualdades raciais.
Em meio ao debate, as divisões entre os opositores e apoiadores da proposta têm se intensificado. Parlamentares da oposição chamam a PEC de “PEC do Estuprador”, argumentando que ela impediria que mulheres vítimas de estupro tivessem acesso ao aborto legal, uma das possibilidades atualmente previstas na legislação brasileira. A deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a proposta como “uma profunda crueldade”, destacando a gravidade para as mulheres vítimas de violência.
Por outro lado, a relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), rebateu as críticas, afirmando que a oposição “odiar a criança” e busca “aniquilar o futuro da nação”. Ela é uma das principais defensoras do movimento antiaborto no Congresso Nacional. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), também defende a PEC e tem intensificado a agenda conservadora à frente da comissão.
A votação da PEC vem após a tramitação acelerada de um outro projeto que propunha equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas severas para as mulheres envolvidas. Apesar de fortes críticas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar o avanço dessa proposta, o que mantém a questão do aborto no centro do debate político no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper