A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe uma reformulação no modelo de cobrança da conta de luz, com a criação da chamada Tarifa Hora Certa. A modalidade prevê valores diferentes para a energia consumida conforme o horário do dia e poderá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras em todo o país.
A proposta foi elaborada pela área técnica da agência e abrange consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais atendidos em baixa tensão, com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
Na prática, o valor da energia poderá variar conforme o período de consumo. Dessa forma, quem utilizar mais eletricidade nos horários de menor custo poderá ter uma conta mais barata, enquanto o consumo nos períodos mais caros poderá elevar o valor da fatura.
Implantação será gradual
O enquadramento dos consumidores será automático e ocorrerá em três etapas:
– Abril de 2028: consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh.
– Abril de 2029: consumidores com média mensal a partir de 1.000 kWh.
– Abril de 2031: consumidores com média mensal a partir de 500 kWh.
Os consumidores de baixa renda e aqueles beneficiados pelo desconto social ficarão fora da nova modalidade, independentemente do consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e aquelas submetidas ao sistema de pré-pagamento.
Quem consumir menos de 500 kWh por mês não será enquadrado automaticamente, mas poderá aderir voluntariamente ao modelo.
Consumidores terão período de adaptação
Antes da mudança, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores antecipadamente. Também será disponibilizada uma conta informativa, sem cobrança, durante pelo menos três ciclos de faturamento.
O objetivo é permitir que cada consumidor compare quanto pagaria na Tarifa Hora Certa em relação ao modelo atual.
Depois do enquadramento, quem desejar deixar a nova modalidade poderá solicitar a migração para a chamada tarifa plana temporária, que terá um valor único para qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa estará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa de implantação.
Energia solar também poderá ser incluída
A proposta também prevê a inclusão de consumidores que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. O enquadramento automático deverá considerar unidades que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh mensais.
Novas unidades que solicitarem conexão ao sistema de compensação de energia elétrica a partir de 90 dias após a publicação da norma também poderão ser incluídas sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
A mesma regra está prevista para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
A Aneel ressalta que os horários de cobrança e os valores não serão necessariamente iguais em todo o Brasil. As condições dependerão das tarifas e das regras aplicadas por cada distribuidora de energia.
A proposta ainda depende de aprovação para que as mudanças sejam implementadas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper