O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 28 de fevereiro, o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. O caso será analisado pela Segunda Turma da Corte em plenário virtual, após ter sido suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A ação trata da acusação de que Alckmin teria recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois durante a campanha para o governo de São Paulo em 2014, quando foi reeleito. O vice-presidente nega qualquer irregularidade. O processo foi arquivado em outubro do último ano pelo ministro Dias Toffoli, que alegou que as provas estavam comprometidas após a anulação do acordo de leniência da Odebrecht pelo próprio STF.
No entanto, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia mantido a ação na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, argumentando que havia provas “imunes à contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também contestou o arquivamento e recorreu ao STF, sustentando que não havia elementos suficientes para encerrar o processo sem uma análise mais aprofundada. Para Gonet, a decisão de Toffoli representaria uma “antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas”.
Com o retorno do julgamento ao STF, a Segunda Turma avaliará se o processo deve ser retomado ou se a decisão de Toffoli será mantida.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper