A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 21/10, por unanimidade, o Projeto de Lei 15/2020, que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade. Com 37 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida busca enfrentar o comércio informal, que movimenta mais de R$ 83 bilhões por ano no Estado, segundo dados da Fecomércio-RS.
O novo Conselho reunirá representantes de órgãos públicos e entidades privadas para atuar de forma integrada na educação, conscientização e fiscalização contra práticas ilegais, como contrabando, pirataria, descaminho e sonegação de impostos. A iniciativa pretende fortalecer a coordenação de ações e promover um mercado mais justo e competitivo.
Para Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, a criação do Conselho é uma “conquista histórica” que reforça a luta por justiça fiscal e proteção ao consumidor.
Segundo o IBRE/FGV, a economia subterrânea representou 17,1% do PIB brasileiro em 2020, sendo que no Rio Grande do Sul esse valor chegou a R$ 83,4 bilhões, impactando finanças públicas, previdência e relações trabalhistas.
O comércio informal no Estado se concentra, principalmente, na entrada de produtos ilegais pelas fronteiras terrestres. Ao não recolher tributos e descumprir normas trabalhistas, gera prejuízos às empresas formais e ameaça a segurança do consumidor.
Com o Conselho, o Estado aposta na articulação entre Fisco, Ministério Público, Receita Federal, Polícia, entidades empresariais e sociedade civil, promovendo ações coordenadas que visam reduzir a informalidade e criar um ambiente de negócios mais transparente, seguro e competitivo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper