A Câmara de Vereadores de Rio Grande/RS aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece normas mais rigorosas para a criação, circulação e controle de pit bulls e outras raças de grande porte no município. Com a sanção da prefeita Darlene Pereira, a proposta passou a vigorar como lei, impondo medidas de segurança tanto para a população quanto para os animais.
Entre as principais determinações da legislação, estão a proibição da venda, reprodução e circulação livre desses cães, além da obrigatoriedade de microchipagem a partir dos 45 dias de vida e castração compulsória a partir dos seis meses, sob responsabilidade do tutor.
Em espaços públicos, os animais devem ser conduzidos com guia curta (até 1,5 metro), focinheira e supervisão de um adulto maior de 18 anos. Além disso, o acesso a locais como hospitais, escolas, praças e parques será restrito para raças de grande porte.
A lei estabelece multas de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que dobra em caso de reincidência. Prevê ainda a apreensão do animal em situações de abandono ou agressão e responsabilização civil do tutor por danos causados. Um dos pontos mais rigorosos é a previsão de penas de até oito anos de prisão para tutores que permitirem ataques a pessoas ou outros animais.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos de segurança pública, com apoio de profissionais veterinários, garantindo o cumprimento das novas regras. A legislação abrange raças como pit bull, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, entre outras.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper