Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul poderão deixar de pagar a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.
O prazo para que o chefe do Executivo estadual se manifeste sobre a proposta termina em 7 de julho. Caso o projeto seja sancionado, a cobrança deixará de ser exigida nos próximos processos de licenciamento dos veículos.
A proposta tem como principal fundamento a digitalização dos serviços públicos. Segundo o autor do projeto, a taxa foi criada para custear a impressão e o envio do documento físico de licenciamento, procedimento que deixou de existir em 2019, quando o CRLV passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital.
Na avaliação de Rodrigo Lorenzoni, a cobrança perdeu sua finalidade original e, por isso, deve ser extinta. O parlamentar afirma que a medida representa uma adequação à realidade dos serviços digitais e uma forma de reduzir custos para os contribuintes.
Durante a tramitação da proposta, estimativas apontaram que o fim da taxa poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano aos proprietários de veículos em todo o Estado.
Os defensores do projeto esperam que o governo estadual mantenha a decisão unânime da Assembleia Legislativa e confirme a extinção da cobrança. Caso o governador não se manifeste dentro do prazo legal, o projeto poderá ser aprovado por sanção tácita, mecanismo previsto na legislação que permite a entrada em vigor da norma mesmo sem manifestação expressa do Executivo.
Se a medida entrar em vigor, milhões de motoristas gaúchos serão beneficiados com o fim de uma cobrança que, segundo os defensores da proposta, tornou-se incompatível com o atual sistema digital de emissão do documento de licenciamento.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper