A partir do ano-safra 2025/2026, com início previsto para 1º de julho, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deixará de atender parte dos médios produtores rurais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir o limite de enquadramento no programa de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola. A medida foi oficializada pela Resolução 5.224, aprovada na última sexta-feira (6).
O Proagro cobre inadimplências em operações de custeio agrícola afetadas por fatores climáticos. Com a mudança, apenas produtores com financiamentos de até R$ 200 mil anuais poderão contar com o seguro rural público. Acima desse valor, a proteção será oferecida por seguradoras privadas, com subsídios do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Em nota, o BC afirmou que a medida visa concentrar os recursos do programa na agricultura familiar e ampliar a cobertura para produtores frequentemente afetados por eventos climáticos extremos, sem aumentar o orçamento do Proagro.
Esta é a segunda redução no teto de cobertura em pouco mais de um ano. Em abril de 2024, o limite havia sido reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil.
Além da mudança no valor de enquadramento, o BC anunciou alterações nas regras de concessão do seguro. A partir de julho, produtores com recorrência de perdas não serão automaticamente excluídos. Passarão a ser avaliados também a severidade dos prejuízos e o montante das indenizações já recebidas, o que pode permitir o acesso ao Proagro mesmo em casos de reincidência.
Outra mudança relevante é na aplicação das faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que terão menor peso no cálculo do valor das indenizações. A expectativa do Banco Central é que isso aumente o valor pago aos produtores em caso de perdas.
Com a nova configuração, o governo busca reforçar a proteção aos pequenos agricultores e tornar o programa mais sustentável diante dos desafios climáticos que afetam o campo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper