Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro será fechado para a organização das eleições deste ano.
Quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar no pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro.
O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e pessoas em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título de eleitor, o cidadão pode acessar o Autoatendimento Eleitoral pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral ou comparecer presencialmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento. No caso do atendimento on-line, é necessário posteriormente ir até uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar a coleta biométrica.
Entre os documentos exigidos estão um documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
A regularização é fundamental para garantir o direito ao voto e evitar restrições em serviços que exigem quitação eleitoral, como emissão de documentos e posse em cargos públicos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper