Encerra nesta segunda-feira, 30 de junho, o prazo para os produtores rurais do Rio Grande do Sul realizarem a entrega da Declaração Anual de Rebanho. A medida é obrigatória para todos os criadores com produção animal e pode ser feita tanto de forma presencial quanto online, por meio do sistema Produtor Online, disponível desde setembro de 2023.
A declaração é um instrumento fundamental para o controle sanitário e para a formulação de políticas públicas no setor agropecuário. Ela registra a quantidade e o tipo de animais presentes nas propriedades rurais do Estado, fornecendo dados essenciais para programas de saúde animal e manutenção do status sanitário gaúcho.
Em 2024, 85,56% dos produtores já haviam aderido à declaração até a data de balanço mais recente. O preenchimento inclui informações sobre o produtor, a propriedade e o rebanho existente. Mesmo com a possibilidade de envio pela internet, os criadores que preferirem podem entregar o documento diretamente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária de suas regiões.
A não entrega da declaração pode gerar consequências sérias. Os produtores inadimplentes ficam sujeitos ao bloqueio da movimentação de seus animais, além de autuações. Em caso de primeira infração, a penalidade pode ser uma advertência. Já os reincidentes podem receber multa.
A Secretaria da Agricultura reforça a importância do cumprimento do prazo. Os produtores que ainda não entregaram a declaração devem procurar imediatamente os órgãos de defesa agropecuária para regularizar a situação e evitar sanções.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper